Lei De Habitação E Desenvolvimento Comunitário De 1974 :: uhliksr.com

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e. HCDA significa Habitação e acto de desenvolvimento comunitário de 1974. Se você estiver visitando nossa versão não-inglesa e quiser ver a versão em inglês de Habitação e acto de desenvolvimento comunitário de 1974, por favor, role até o fundo e verá o significado de Habitação e acto de desenvolvimento comunitário de 1974 em inglês. Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Goiânia autorizada a participar, na qualidade de interveniente garantidora, do contrato de mútuo a ser celebrado entre a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, e o Banco Nacional de Habitação de Goiás - COHAB-GO lei n°. 2758/2005, de 01 de marÇo de 2005. dispÕe sobre alteraÇÃo da lei nº. 2356/2000, relativa À estrutura organizacional do poder executivo do municÍpio de serra, jÁ alterada pela lei nº. 2368/2001, e dÁ outras providÊncias.

Lei 11.888/2008 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social Decreto-Lei 3.365/1941 - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública enfoque no art. 4o-A, sobre as medidas compensatórias para famílias de baixa renda que demandam regularização fundiária de interesse social. lei ordinária 612 1992 ascurra sc - autoriza firmar convÊnio com secretaria de estado da habitaÇÃo, saneamento e desenvolvimento comunitÁrio. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário, no montante de R$ 360.000,00 trezentos e sessenta mil reais, anulando parcialmente no projeto a abaixo especificado, as dotações consignadas aos seguintes subelementos de despesa.

regulamenta a concessÃo de gratificaÇÃo pelo desempenho de atividade especial, prevista no inciso viii, do artigo 85, da lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidores lotados na secretaria de estado da habitaÇÃo, saneamento e desenvolvimento comunitÁrio - shd. sustentabilidade de gênero, posta pela Política pública de Habitação. Assim, neste trabalho pretendemos discorrer sobre a atuação do Assistente Social, na perspectiva de gênero, dada nos eixos de Mobilização e Organização Comunitária e Geração de Trabalho e Renda, nos Projetos de Habitação para o segmento de interesse social. decreto nº 4023, de 29 de outubro de 1993. regulamenta a concessÃo de gratificaÇÃo pelo desempenho de atividade especial, prevista no inciso viii, do artigo 85, da lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidores lotados na secretaria de estado da habitaÇÃo, saneamento e desenvolvimento comunitÁrio - shd. de 02/06 e Dec.-Lei 115-A/98 de 04/05, parece vir de encontro a um novo paradigma educativo, que prevê uma participação mais efectiva da Escola na comunidade, nomeadamente se atentarmos a alguns dos seus pontos principais, como sejam os seus princípios orientadores ou a constituição dos órgãos de.

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